A Paulo Papa Sociedade Individual de Advocacia ("nós", "nosso" ou "escritório"), inscrita no CNPJ 57.895.788/0001-69, com sede em Ribeirão das Neves/MG, respeita a privacidade de quem visita este site e se compromete a tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Quais dados coletamos
Ao utilizar nossos formulários de contato, podemos coletar:
- Nome completo;
- Número de WhatsApp ou telefone;
- Endereço de e-mail;
- Descrição da situação jurídica narrada voluntariamente pelo usuário.
Também coletamos, de forma automática, dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência) por meio de ferramentas de análise, conforme descrito na seção de Cookies.
2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder às mensagens enviadas pelos formulários;
- Agendar e realizar consultas jurídicas;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias a que o escritório está sujeito;
- Melhorar a experiência de navegação no site.
3. Base legal
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nos seguintes artigos da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): dados fornecidos voluntariamente nos formulários;
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação de serviços jurídicos;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações impostas ao advogado pelo Estatuto da OAB e demais normas.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Provedores de serviços tecnológicos essenciais à operação do site (hospedagem, envio de e-mail), sob cláusulas contratuais de confidencialidade;
- Cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas. As mensagens recebidas são retidas pelo tempo necessário ao atendimento e pelo prazo prescricional aplicável, nos termos da legislação vigente.
6. Cookies
Este site utiliza cookies para funcionamento técnico e análise estatística de acesso. Os cookies analíticos podem ser desativados nas configurações do seu navegador sem prejuízo ao uso do site. Não utilizamos cookies para publicidade comportamental.
7. Direitos do titular
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados coletados;
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
8. Links externos
Este site pode conter links para páginas de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites, e não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de terceiros.
9. Alterações nesta política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo desta página. O uso continuado do site após as alterações implica na aceitação da política revisada.
10. Contato
Paulo Papa Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 57.895.788/0001-69
E-mail: [email protected]
Telefone: (31) 9 7159-6492