Receber a notícia de que existe um mandado de prisão por pensão alimentícia é uma das situações mais assustadoras para qualquer devedor de alimentos. A dúvida sobre quanto tempo fica preso por pensão alimentícia surge imediatamente, junto com o medo de perder o emprego, a liberdade e o contato com a família.
A resposta direta: o prazo da prisão civil por dívida de alimentos varia de 1 a 3 meses, conforme o artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Mas o tempo exato que o juiz vai determinar depende de vários fatores. E existem formas de evitar a prisão ou de ser solto antes do prazo.
Neste artigo, você vai entender como funciona essa prisão na prática, qual o regime de cumprimento e o que fazer se estiver nessa situação. Se quiser uma visão geral do tema, confira nosso guia completo sobre pensão alimentícia.
O Que É a Prisão Civil por Pensão Alimentícia
A prisão por dívida de pensão alimentícia não é uma punição criminal. Ela é uma medida de coerção, ou seja, serve para pressionar o devedor a pagar o que deve. Por isso recebe o nome de prisão civil.
Essa diferença é fundamental. Quem é preso por pensão alimentícia não fica com antecedentes criminais, não responde a processo penal e não é tratado como criminoso perante a lei. A prisão existe apenas para forçar o pagamento dos alimentos devidos ao filho, cônjuge ou outro dependente.
A base legal está no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, que proíbe a prisão por dívida, mas abre uma única exceção: o devedor de alimentos. O Código de Processo Civil regulamenta o procedimento nos artigos 528 a 533.
Quanto Tempo Dura a Prisão por Pensão Alimentícia
O prazo da prisão civil por alimentos é de no mínimo 1 mês e no máximo 3 meses. Quem define o tempo exato é o juiz, dentro dessa faixa.
Existe uma discussão jurídica sobre esse prazo. A antiga Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) previa o máximo de 60 dias. O CPC de 2015 ampliou para até 3 meses. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que prevalece o prazo do CPC, ou seja, o máximo é de 90 dias.
Em decisão recente de 2024, a Quarta Turma do STJ reforçou que o juiz precisa fundamentar especificamente o tempo de prisão escolhido. Não basta decretar 3 meses sem explicar por quê. Se o juiz não justificar o prazo, a tendência é que a prisão seja reduzida para o mínimo legal de 30 dias.
Na prática, a maioria dos juízes decreta a prisão por 30 a 60 dias. O prazo máximo de 90 dias costuma ser reservado para devedores contumazes, aqueles que já foram presos antes e continuam sem pagar.
Fatores que influenciam o tempo de prisão
O juiz considera o valor total da dívida, o histórico do devedor (primeira vez ou reincidente) e a conduta durante o processo. Quando a dívida envolve criança pequena ou pessoa em situação de vulnerabilidade, os juízes tendem a fixar prazos mais longos.
Como Funciona o Processo Até a Prisão por Pensão Alimentícia
Ninguém é preso por pensão alimentícia de surpresa, sem processo judicial. Existe um caminho que precisa ser percorrido antes da decretação da prisão.
Tudo começa quando o credor dos alimentos (geralmente representando o filho) entra com uma ação de execução de alimentos pelo rito da prisão. O juiz manda intimar o devedor pessoalmente para, em 3 dias, fazer uma de três coisas: pagar a dívida, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagar.
Se o devedor não fizer nada dentro desses 3 dias, ou se a justificativa apresentada não for aceita pelo juiz, a prisão é decretada. O juiz expede um mandado de prisão, que é cumprido pela Polícia Civil.
Quais parcelas autorizam a prisão
Um ponto que gera muita confusão: não é qualquer atraso que leva à prisão. A Súmula 309 do STJ estabelece que a prisão só pode ser decretada com base nas 3 últimas parcelas vencidas antes do início da execução, mais as que vencerem durante o processo.
Na prática, isso significa que dívidas muito antigas, com mais de 3 meses de atraso antes da execução, não servem de base para o pedido de prisão. Essas parcelas antigas podem ser cobradas, mas pelo rito de penhora de bens, sem prisão. Para entender melhor como funciona essa cobrança, leia sobre Como Cobrar Pensão Alimentícia Atrasada.
Qual o Regime da Prisão por Pensão Alimentícia
O CPC é claro no artigo 528, § 4º: a prisão civil por alimentos deve ser cumprida em regime fechado. O preso fica separado dos presos comuns, em ala ou cela específica para devedores de alimentos.
Na teoria, essa separação é garantida. Na prática, a realidade varia conforme a estrutura do sistema prisional de cada estado. Alguns estados possuem unidades específicas para presos por dívida alimentar. Em outros, a separação é precária.
Prisão domiciliar por pensão alimentícia
A regra geral é o regime fechado. Mas existem exceções reconhecidas pela jurisprudência. O juiz pode converter a prisão para regime domiciliar em casos específicos, como doença grave do devedor que exija acompanhamento médico contínuo, ou quando o devedor é idoso (especialmente nos casos de alimentos devidos por avós).
Durante a pandemia de COVID-19, o CNJ recomendou a prisão domiciliar para devedores de alimentos como medida sanitária. Essa recomendação já perdeu a vigência, mas abriu precedente para discussões futuras.
Fora dessas situações excepcionais, não adianta pedir prisão domiciliar ou regime aberto. Os tribunais entendem que a prisão domiciliar esvazia o efeito coercitivo da medida.
O Que Acontece Depois de Cumprir o Prazo da Prisão
Esse é um dos pontos que mais surpreendem os devedores: cumprir a prisão não apaga a dívida. Quem fica preso por pensão alimentícia pelo prazo determinado sai da cadeia, mas continua devendo. O artigo 528, § 5º, do CPC é expresso: o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
Na prática, isso significa que o credor pode cobrar a dívida restante por outros meios, como penhora de bens, bloqueio de contas, desconto em folha de pagamento e inscrição no cadastro de inadimplentes (SPC/Serasa).
Pode ser preso de novo pela mesma dívida?
Não. O devedor não pode ser preso novamente pelas mesmas parcelas que motivaram a primeira prisão. Isso configuraria bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato).
Porém, se novas parcelas vencerem e o devedor continuar sem pagar, o credor pode pedir uma nova prisão com base nesse novo débito. Não existe limite para o número de prisões sucessivas, desde que cada uma se refira a parcelas diferentes e respeite o limite de 90 dias por período.
Exemplos Práticos de Prisão por Pensão Alimentícia
Exemplo 1: Rafael, devedor pela primeira vez
Rafael deve 4 meses de pensão alimentícia ao filho de 6 anos. O valor fixado é de R$ 1.500,00 por mês, totalizando R$ 6.000,00 em atraso. A mãe da criança entrou com execução de alimentos pelo rito da prisão. Rafael foi intimado e não pagou nem justificou nos 3 dias. O juiz decretou prisão de 30 dias em regime fechado, por ser a primeira vez e não haver indício de má-fé. Rafael foi preso, cumpriu os 30 dias e saiu. A dívida de R$ 6.000,00 continuou existindo e passou a ser cobrada por penhora.
Exemplo 2: Marcelo, devedor contumaz
Marcelo já foi preso uma vez por 30 dias, mas voltou a atrasar a pensão de R$ 2.000,00 mensais para a filha de 12 anos. Acumulou 3 novas parcelas em atraso (R$ 6.000,00). A mãe entrou com nova execução. O juiz, considerando o histórico de inadimplência anterior, decretou prisão de 60 dias. Marcelo foi localizado pela Polícia Civil no trabalho e preso. No 45º dia, conseguiu um empréstimo com a família e pagou a dívida integral. O juiz suspendeu a prisão e Marcelo foi solto imediatamente.
Exemplo 3: Cláudia, devedora de pensão ao ex-marido
Cláudia foi condenada a pagar pensão alimentícia de R$ 3.000,00 ao ex-marido, que ficou incapacitado após um acidente. Ela atrasou 3 meses alegando dificuldades financeiras. O ex-marido entrou com execução pelo rito da prisão. Cláudia apresentou justificativa de que perdeu o emprego, mas não juntou nenhum documento comprovando a alegação. O juiz não aceitou a justificativa e decretou prisão de 30 dias. Para saber mais sobre esse tipo de obrigação, veja o artigo sobre Pensão Alimentícia para Ex-Cônjuge.
Como Sair da Prisão por Pensão Alimentícia
Existem três formas de sair da prisão civil por alimentos:
Pagamento integral da dívida: é a forma mais rápida. O artigo 528, § 6º, do CPC diz que, paga a prestação alimentícia, o juiz suspende imediatamente a ordem de prisão. O devedor é solto no mesmo dia ou no dia seguinte ao pagamento comprovado nos autos.
Cumprimento do prazo: se o devedor não pagar, ele cumpre o prazo integralmente (30, 60 ou 90 dias, conforme decretado pelo juiz) e é solto automaticamente. A dívida permanece.
Acordo judicial: durante a prisão, o devedor pode negociar com o credor um acordo para pagamento parcelado. Se o credor aceitar e o juiz homologar, a prisão pode ser suspensa. Essa é uma alternativa prática quando o devedor não tem como pagar tudo de uma vez, mas demonstra boa-fé.
Habeas corpus
Se houver alguma ilegalidade na decretação da prisão, o advogado pode impetrar um habeas corpus. Isso acontece quando o juiz decreta prisão sem fundamentar o prazo, quando o devedor não foi intimado pessoalmente ou quando a dívida cobrada se refere a parcelas fora do período permitido pela Súmula 309 do STJ.
Preso por Pensão Alimentícia: Tem Fiança?
Não. Não existe fiança para prisão civil por alimentos. Na prisão penal, muitos crimes admitem fiança. Na prisão por pensão alimentícia, a única forma de sair é pagando a dívida ou cumprindo o prazo integralmente.
O Que Fazer Se Você Está Devendo Pensão Alimentícia
Se você está com parcelas atrasadas e quer evitar a prisão, existem caminhos concretos a seguir.
Se ainda não foi intimado na execução: procure um advogado imediatamente e tente negociar com o credor um acordo extrajudicial para quitar ou parcelar a dívida. Se o valor fixado está acima da sua capacidade, entre com uma ação de revisão de pensão alimentícia para adequar o valor à sua realidade financeira.
Se já foi intimado e tem 3 dias para pagar: esse é o momento mais crítico. Se tiver condições, pague a dívida integralmente dentro do prazo. Se não tiver, apresente uma justificativa fundamentada e documentada da impossibilidade de pagamento. Só alegar que “está difícil” não basta. Você precisa comprovar com documentos: demissão, doença, redução de renda.
Se já existe mandado de prisão: procure um advogado para avaliar se há alguma ilegalidade no decreto. Se não houver, a melhor estratégia geralmente é negociar o pagamento com o credor para suspender a prisão. Apresentar-se voluntariamente com advogado é melhor do que ser surpreendido pela polícia.
Para quem está desempregado ou é autônomo, vale conferir como funciona a pensão alimentícia quando o pai é autônomo ou está desempregado.
Pode Ser Preso por Pensão Alimentícia dos Filhos Maiores de Idade?
Sim. A prisão civil se aplica a qualquer obrigação alimentar fixada judicialmente, inclusive a pensão para filhos maiores de 18 anos que ainda estejam estudando. Enquanto houver decisão judicial vigente, o descumprimento pode levar à prisão.
Se você acredita que seu filho já tem condições de se manter, o caminho é entrar com uma ação de exoneração de pensão alimentícia. Até a decisão judicial, a obrigação continua valendo. Para entender melhor, leia sobre pensão alimentícia para filho maior de idade.
Consequências Além da Prisão
A prisão é a medida mais severa, mas não é a única consequência de atrasar a pensão alimentícia. O devedor também pode sofrer:
Protesto do nome: o juiz pode determinar o protesto da decisão judicial, sujando o nome do devedor em cartório e afetando seu crédito.
Bloqueio de contas e penhora: pelo rito de penhora (artigo 528, § 8º, do CPC), o juiz pode bloquear contas bancárias, penhorar veículos e imóveis para quitar a dívida.
Desconto em folha: se o devedor é empregado, o juiz pode determinar desconto direto na folha de pagamento. Para entender como o valor é definido, veja como é calculada a pensão alimentícia.
Restrição em documentos: em alguns casos, o juiz pode suspender a CNH e o passaporte do devedor como medida coercitiva.
Conclusão
A prisão por pensão alimentícia dura de 1 a 3 meses. O prazo mais comum na prática é de 30 a 60 dias. Cumprir a prisão não elimina a dívida, e o devedor pode ser preso novamente se novas parcelas ficarem em atraso.
Se você está nessa situação, a atitude mais inteligente é agir antes da decretação da prisão. Procure um advogado especializado em Direito de Família, negocie o pagamento e, se necessário, peça a revisão do valor. Quanto mais cedo você agir, maiores as chances de resolver sem precisar passar pela prisão.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo uma pessoa fica presa por pensão alimentícia?
O prazo varia de 1 a 3 meses (30 a 90 dias), conforme decisão do juiz. O tempo exato depende do histórico do devedor, do valor da dívida e da fundamentação do juiz ao decretar a prisão.
Quem é preso por pensão alimentícia fica com antecedentes criminais?
Não. A prisão civil por alimentos não gera antecedentes criminais. Ela é uma medida de coerção para forçar o pagamento, não uma punição penal.
Pagar parte da dívida evita a prisão por pensão alimentícia?
Depende. Se o pagamento parcial reduzir a dívida a menos de 3 parcelas, pode inviabilizar o pedido de prisão. Se restarem 3 ou mais parcelas, o juiz ainda pode decretar a prisão. A negociação de um acordo com o credor é o caminho mais seguro.
A dívida de pensão alimentícia acaba depois de cumprir a prisão?
Não. Cumprir a prisão não extingue a dívida. O devedor sai da cadeia, mas continua obrigado a pagar o que deve. O credor pode cobrar o restante por penhora de bens e outras medidas judiciais.
Quantas vezes uma pessoa pode ser presa por pensão alimentícia?
Não existe limite legal para o número de prisões, desde que cada uma se refira a parcelas diferentes. Se o devedor continuar sem pagar, novas prisões podem ser decretadas a cada período de inadimplência.
Quem é preso por pensão alimentícia fica junto com outros presos comuns?
Pela lei, o preso por pensão alimentícia deve ficar separado dos presos comuns, em ala ou cela específica. Na prática, a separação depende da estrutura do sistema prisional de cada estado.
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